Contrato da autarquia com a Aegea Engenharia em 2014 teria ao menos 20 irregularidades; documento gira em torno de R$ 70 milhões
Suspeitas de corrupção em contrato milionário entre a Aegea Engenharia e o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) estão sob investigação.
Irregularidades no Contrato
A denúncia, que aponta ao menos 20 irregularidades no contrato de quase 70 milhões de reais, envolve pagamentos superfaturados e propina. Segundo relatório da Agência de Inteligência do Gaeco, entre 2014 e 2016, o DAERP pagou 29 milhões à Aegea, sendo 16 milhões a mais por serviços não realizados e 1,5 milhão em propina. Um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi negado pela Câmara Municipal em 2015.
A Negativa da CPI e suas Implicações
A negativa da abertura da CPI, segundo o advogado Jorge Sanchez da ONG Amaribo, é um fato relevante para as investigações. Ele destaca a falta de fiscalização da Câmara Municipal, que deveria ter um papel constitucional na fiscalização dos contratos públicos. A omissão da Câmara, na visão do advogado, contribuiu para o cenário de irregularidades.
Leia também
Delação Premiada e Investigação
Em delação premiada, Luís Alberto Mantilla, ex-diretor do DAERP, afirmou que Marco Antônio dos Santos, ex-superintendente do DAERP, recebeu R$ 600 mil em propina da Aegea. Tanto diretores da Aegea quanto do DAERP são réus, investigados por fraudes em licitações e corrupção. A Aegea nega as acusações, alegando ter vencido a licitação dentro da lei e não ter pago propina. Marco Antônio dos Santos também nega sua participação no esquema.
O caso demonstra a necessidade de maior transparência e rigor na fiscalização de contratos públicos, evidenciando a importância do papel da Câmara Municipal e outros órgãos de controle na prevenção e combate à corrupção.
