Advogado da empresa fornecedora diz que contratações foram lícitas e que não houve vantagem indevida; prefeito não se pronuncia
O prefeito de Pitangueiras, João Batista de Andrade, juntamente com os ex-secretários da educação Daniel Joaquim Rodrigues e Fabrício Aparecido Lyote, o empresário Luís Fernando Platt e o ex-motorista da prefeitura, Elias Soares, são acusados pelo Ministério Público de envolvimento em fraudes relacionadas ao contrato e fornecimento de merenda escolar entre 2009 e 2013.
Investigação Revela Esquema de Superfaturamento
As investigações apontam que a empresa responsável pela entrega de pão, laticínios e hortifrutigranjeiros nas escolas da cidade e do distrito de Ibitiuva foi criada com o propósito específico de superfaturar os valores pagos. Além disso, o transporte desses produtos era realizado com veículos da prefeitura, mediante o pagamento de propinas aos motoristas. Segundo o promotor Leonardo Belinde Castro, a análise dos processos administrativos revelou que a empresa não possuía capacidade técnica e operacional para executar os contratos, carecendo de sede física, funcionários e capital de giro, existindo apenas formalmente.
Empresa Adquiria Produtos de Varejistas e Revendia com Lucro Exorbitante
O proprietário da empresa admitiu que cotava preços com varejistas locais e, após vencer as licitações na prefeitura, adquiria os produtos desses mesmos varejistas, revendendo-os com lucros significativamente superiores aos praticados no mercado. O Ministério Público alega que a empresa não possuía a capacidade técnica necessária para participar dos processos licitatórios.
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Prejuízo aos Cofres Públicos e Implicações Legais
Luís Fernando Platte, o empresário envolvido, admitiu que sua empresa operava com uma margem de lucro até 102% acima do mercado e não possuía capital de giro. Durante o período em que forneceu as merendas, foram firmados 10 contratos, totalizando um custo de R$ 1,6 milhão. O Ministério Público pede que Luís Fernando Platte e o prefeito João Batista de Andrade devolvam os valores atualizados aos cofres públicos, R$ 5,28 mil e R$ 980,70, respectivamente. Ambos são acusados de improbidade administrativa, e o prefeito pode perder seus direitos políticos, a função pública e ter seus bens indisponibilizados.
A investigação, iniciada por uma sindicância administrativa da própria prefeitura após denúncias de uso indevido de veículos do executivo, culminou na acusação formal dos cinco envolvidos por superfaturamento e desvio de dinheiro público. Outras pessoas ainda podem ser implicadas.
O caso segue em andamento, buscando responsabilizar os envolvidos e reparar os danos causados ao erário público.
