Promotoria quer ter certeza que benefícios respeitam critérios previstos em Leis Municipais em vigor
A Câmara Municipal de Arte Nogueira está sob investigação do Ministério Público. A suspeita é de irregularidades nos salários de 28 servidores, que recebem acima do teto salarial dos parlamentares (R$ 13.800), sendo que seis deles ganham mais que o próprio prefeito (R$ 23.000).
Salários sob a Lupa
Os promotores querem averiguar se os vencimentos dos funcionários se encaixam nos critérios estabelecidos em leis municipais vigentes desde 1976. O presidente da Câmara, Rodrigo Simões, garante que colaborará com as investigações e que a atual gestão não tem envolvimento com eventuais irregularidades do passado. Ele afirma que, caso haja pendências, estas são de responsabilidade da gestão anterior.
Possíveis Consequências
Para o promotor da cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, pagamentos fora das normas legais podem configurar atos de improbidade administrativa. O advogado Guilherme Paiva Correia da Silva explica que as penalidades, em caso de irregularidades, podem incluir ressarcimento de danos, perda de bens, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. No entanto, tudo dependerá da documentação apresentada pela Câmara.
Leia também
Investigação em Andamento
Atualmente, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar o caso. O promotor Sebastião Sérgio da Silveira solicitou à Câmara um relatório detalhado de todos os servidores, com informações sobre salários base e outras verbas. O presidente Rodrigo Simões terá 30 dias para apresentar as devidas explicações. Ele afirma, porém, ainda não ter sido notificado oficialmente sobre as investigações.
