Somente no ano passado, mais de duas mil multas foram aplicadas a motoristas que estacionaram em locais reservados em Ribeirão
O Ministério Público de Ribeirão Preto lançou uma campanha para coibir o uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos. Intitulada “Não há vagas para falta de respeito”, a iniciativa visa conscientizar motoristas sobre a importância do respeito a essas vagas, previstas em lei como 8% do total em estacionamentos públicos e privados.
Multas e Processos
A multa por estacionar irregularmente em vagas reservadas é de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na CNH. Desde fevereiro, o Ministério Público também processa os infratores por dano moral coletivo, com indenizações que variam de R$ 2.000 (em caso de acordo) a R$ 4.000 (em caso de ação judicial). De fevereiro a julho, foram 1196 notificações, resultando em 264 acordos e 119 ações judiciais.
A Campanha de Conscientização
Desenvolvida em parceria com uma agência, a campanha utilizará as redes sociais e outdoors para alcançar a população. O objetivo é mostrar o impacto negativo do uso indevido dessas vagas para pessoas com deficiência e idosos, grupos já vulneráveis. A iniciativa busca educar e conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar o direito ao uso dessas vagas.
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Resultados e Impacto
O valor arrecadado com as indenizações (mais de R$ 500 mil até julho) é destinado ao Fundo Municipal do Idoso e, futuramente, ao Fundo da Pessoa com Deficiência. Os recursos serão usados para financiar projetos sociais que beneficiem esses grupos. Essa ação do Ministério Público é pioneira no Brasil, demonstrando que a simples aplicação de multas não é suficiente para resolver o problema. A combinação de multas, processos e campanhas de conscientização se mostra uma estratégia mais eficaz para garantir o respeito às vagas reservadas.
