Executivo e instituto responsável pela contratação de falsos médicos responderão por improbidade administrativa
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Franca e o Instituto Ciências da Vida (ICV) por improbidade administrativa, após a confirmação de atuação de falsos médicos na rede municipal de saúde. A ação envolve o prefeito Alexandre Ferreira, a secretária de Saúde Rosani Moscardini, o diretor do ICV João Gilberto Rocha Gonçalves, e seis pessoas acusadas de exercerem a medicina com registros de outros profissionais.
Irregularidades no Contrato
O processo, protocolado na primeira vara da fazenda, acusa os envolvidos de diversas irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e o ICV para a prestação de serviços médicos no pronto socorro Dr. Álvaro Azuz. O promotor Paulo Borges apontou dispensa de licitação, uso de documentos falsos no processo de escolha e prorrogação ilegal de contratos emergenciais.
Falta de Fiscalização e Subcontratação Ilegal
A acusação também destaca a ausência de fiscalização da Secretaria de Saúde na contratação e recebimento pelos serviços prestados pelos falsos médicos. Adicionalmente, o ICV é acusado de subcontratação ilegal de outras empresas pertencentes a médicos. As informações foram apuradas em um inquérito, com depoimentos e documentos obtidos em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara.
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Posicionamento dos Envolvidos
A Prefeitura de Franca informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública, mas que fornecerá as informações necessárias assim que tomar conhecimento. O ICV também declarou, por meio de nota, que não foi notificado e se manifestará após receber a notificação formal do Ministério Público.
O caso segue em investigação, buscando esclarecer as responsabilidades e garantir a correta aplicação da lei.
