Procuradoria exige pagamento de multa de R$ 376 mil e obriga que executivo crie novos pontos de coleta em até 90 dias
O Ministério Público move ação contra a Prefeitura de Ribeirão Preto pela falta de ecopontos na cidade.
Ecopontos x Caçambas Sociais: Uma questão de cumprimento de acordo
A ação judicial se baseia no descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, que previa a instalação de, no mínimo, quatro ecopontos no município. Em vez disso, a prefeitura criou o projeto “Caçamba Social”, com cinco pontos de descarte, mas que não atendem às exigências do Ministério Público. Segundo o promotor de justiça do meio ambiente, Ramon Lopes Neto, os ecopontos são locais controlados com coleta semanal, garantindo a destinação correta dos resíduos. As caçambas sociais, por outro lado, carecem de controle e frequência de coleta, tornando-se focos de acúmulo de lixo e criadouros de animais.
Multas e Prazos
O Ministério Público cobra uma multa de R$ 376 mil pela falta de cumprimento do TAC e exige a instalação dos ecopontos em 90 dias. O TAC previa um cronograma de instalação que deveria ter sido concluído em 2018. A ação judicial busca não apenas a compensação financeira, mas, principalmente, a efetiva implementação do acordo firmado, garantindo o descarte adequado de resíduos na cidade.
Leia também
Descarte Irregular e Conscientização
Além da falta de infraestrutura adequada, o problema também se agrava pela falta de conscientização da população. Exemplos de acúmulo irregular de lixo e entulho em vias públicas, como o caso da Rua Tapajós, no bairro Ipiranga, demonstram a necessidade de campanhas educativas e fiscalização mais rigorosa. O descarte irregular de entulho está sujeito a multas que variam de R$ 800 a R$ 5.000, dependendo do tipo e quantidade de resíduos. A fiscalização é realizada pelo Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura, com 45 fiscais atuando na cidade. Apesar da prefeitura ter prometido solucionar o problema na semana passada, a situação permanece inalterada.
A situação demonstra a urgência em se resolver a questão do descarte de resíduos em Ribeirão Preto, tanto pela implementação da infraestrutura prometida quanto pela conscientização da população sobre a importância do descarte correto do lixo e entulho.
