Ação do promotor da Infância e Juventude foi movida após reclamações frequentes por falta de vaga
O Ministério Público, através do promotor da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, moveu uma ação na justiça exigindo que a prefeitura encontre vagas para todas as crianças na fila de espera, inclusive em instituições conveniadas. O promotor Ramon Lopes Neto detalha o pedido, buscando garantir o direito à educação para as crianças do município que não conseguem acesso à rede pública de ensino.
Ação do Ministério Público e o Direito à Educação
A ação movida pelo Ministério Público visa garantir que todas as crianças na lista de espera das creches públicas e conveniadas, ou no cadastro geral único da Secretaria de Educação, recebam suas vagas. O promotor Lopes Neto afirma que o Ministério Público tem acompanhado mensalmente os pedidos de vagas em creches, buscando equalizar a situação.
Cadastro Único e a Perspectiva da Secretaria de Educação
Para lidar com o problema, a Secretaria da Educação implementou um cadastro geral único. Segundo o secretário Angelo Lopes, o sistema visa identificar os pedidos encaminhados pelo Conselho Tutelar e pela promotoria, permitindo um planejamento mais eficaz para o próximo ano. O objetivo é mapear a demanda de vagas e evitar a falta de informações precisas sobre o número de alunos.
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Contraponto do Conselho Tutelar e Desafios Persistentes
O Conselho Tutelar, por sua vez, contesta a eficácia do cadastro, alegando que apenas uma pequena porcentagem dos pedidos do ano anterior foi atendida. O próprio secretário da Educação reconhece que o cadastro não garante a inclusão de todas as crianças na vida escolar, apontando que o problema não é exclusivo de Ribeirão Preto. Ele menciona a construção de novas unidades infantis para atender à crescente demanda, que supera o aumento da oferta de vagas.
A Secretaria Municipal da Educação informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a ação.
