Promotoria também pede a devolução de R$ 71.600 aos cofres de Limeira, onde ele foi parlamentar e condenado por improbidade
O Ministério Público de Limeira pediu à Justiça a perda do mandato do vereador Otoniel Lima, vice-presidente da Câmara de Ribeirão Preto, e o pagamento de R$ 71.600 aos cofres públicos. A solicitação se refere a uma condenação por improbidade administrativa em 2005, quando Otoniel era vereador em Limeira.
Condenação por Improbidade Administrativa
Em 2005, Otoniel Lima, juntamente com outros três vereadores, foi acusado de manter funcionários fantasmas em seus gabinetes. Denunciado em 2006, o caso foi julgado em 2009 pela Vara da Fazenda Pública de Limeira. A Justiça condenou Otoniel à perda da função pública, à devolução de salários pagos a uma servidora e ao pagamento de multa. Recursos no TJ e STJ foram rejeitados, transitando a ação em julgado em abril de 2023.
Pedido do Ministério Público
Para a promotora Débora Bertolini Simonetti, Otoniel Lima deve perder o mandato atual em Ribeirão Preto. Foram enviados ofícios a tribunais de contas estaduais e federais, gabinetes de governadores, assembleias legislativas e câmaras municipais, informando sobre a condenação. O Ministério Público solicita o pagamento de R$ 23.897 (salários pagos à servidora fantasma) e multa de quase R$ 50 mil em 15 dias. A ação foi protocolada em 8 de outubro.
Resposta da Defesa
O vereador Otoniel Lima não foi encontrado para comentar. Sua advogada, Michele Carneul-Elias, informou que a defesa recorreu da decisão e discorda da aplicação das penalidades. A defesa argumenta que o vereador não foi condenado à perda dos direitos políticos.
