Dinheiro seria revertido ao Fundo da Criança e do Adolescente; 63 jovens teriam sido agredidos na unidade de Ribeirão Preto
O Ministério Público está buscando uma condenação da Fundação Casa no valor de, no mínimo, R$ 4,4 milhões, em decorrência de agressões sofridas por 63 jovens na unidade de Rio Pato, em Ribeirão Preto, ocorridas em janeiro deste ano. A ação civil pública, liderada pelo promotor Ramon Lopes Neto, considera o caso “totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Detalhes da Ação e Investigação
O valor da condenação, equivalente a 5 mil salários mínimos, busca ser revertido ao fundo da criança e do adolescente. O processo, que tramita na justiça sob segredo de justiça desde o mês passado, teve laudos do Corpo de Delito confirmando a existência de lesões corporais em 32 jovens. É importante ressaltar que os exames foram realizados a partir de cinco dias após as agressões.
Implicações Legais e Criminais
A promotoria está investigando o caso também na esfera criminal, e os agentes envolvidos podem ser responsabilizados por crime de tortura. A Defensoria Pública informou que pretende ingressar com ações indenizatórias individuais contra o Estado em favor de cada um dos jovens que foram agredidos.
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Repercussão e Próximos Passos
O caso ganhou destaque após reportagem do jornal Cidade de Hoje, que detalhou os laudos e o andamento das investigações. A expectativa é que a justiça determine o futuro da Fundação Casa frente a essas acusações e garanta a reparação dos danos causados aos jovens.
O ocorrido levanta questões importantes sobre a segurança e o tratamento de jovens em instituições socioeducativas, e o desfecho do caso pode trazer mudanças significativas para o sistema.
