Solicitação foi feita através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
O Ministério Público de Araraquara instaurou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prefeitura regularize a jornada de trabalho de 86 servidores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. A redução da jornada de trabalho, de 8 para 6 horas diárias, ocorreu devido à mudança da secretaria para um espaço inadequado no Centro de Eventos de Araraquara e Região, que apresenta problemas de infraestrutura, como altas temperaturas e falta de ventilação.
Condições Insalubres de Trabalho
As condições insalubres do local impossibilitam que os servidores trabalhem por 8 horas diárias, conforme previsto em concurso público. A prefeitura alega que outro espaço está em reforma para receber a secretaria, solucionando o problema da jornada de trabalho reduzida e das condições precárias do ambiente de trabalho.
Prazo para Regularização
O TAC estabelece o dia 30 do mês vigente como prazo para a prefeitura resolver a situação. A administração municipal precisa encontrar uma solução rápida para atender às exigências do Ministério Público e garantir melhores condições de trabalho para os servidores.
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Atendimento à População e Solução Proposta
Embora o sindicato defenda que a jornada de 6 horas seja necessária para um bom atendimento à população, a prefeitura se compromete a reformar um novo local para a secretaria, permitindo que os servidores retornem à jornada de 8 horas estipulada em concurso público. A solução visa atender tanto às necessidades dos servidores quanto à eficiência do serviço público prestado à população.
