Idosos, gestantes e cadeirantes muitas vezes são prejudicados por motoristas que param nas vagas destinadas a essas pessoas

Em Ribeirão Preto, o Ministério Público, em conjunto com a Transerp e a Polícia Militar, decidiu intensificar a punição para motoristas que estacionam em vagas destinadas a deficientes, gestantes e idosos. A partir de janeiro de 2019, além da multa, esses infratores também poderão ser responsabilizados por danos morais.

Punições mais rigorosas

A nova medida visa coibir a prática irregular de estacionamento em vagas reservadas, incluindo as situadas em frente a rampas de acesso para cadeirantes. A Transerp e a Polícia Militar fiscalizarão os motoristas e encaminharão os nomes dos infratores ao Ministério Público, que, por sua vez, ajuizará ações de danos morais coletivos.

Fiscalização e conscientização

A Transerp possui 31 agentes de trânsito, que, embora com outras prioridades, realizam a fiscalização. A corporação também conta com o apoio da Polícia Militar e recebe denúncias por telefone. Em 2018, foram registradas 506 autuações por estacionamento irregular em vagas para deficientes, um número que demonstra a necessidade da medida. A emissão de credenciais para idosos e deficientes é realizada na Transerp, com validade de três anos. É importante destacar que, mesmo com vagas disponíveis, o estacionamento indevido nessas áreas é proibido.

Entendendo as regras e a fiscalização

A legislação prevê um percentual mínimo de vagas para idosos e deficientes em estacionamentos, sendo 5% para idosos e 3% para deficientes. A fiscalização abrange shoppings, ruas e comércios, desde que a sinalização esteja correta. O estacionamento em vagas de idosos e deficientes é permitido apenas para embarque e desembarque de passageiros com deficiência, desde que o veículo esteja devidamente identificado. Credenciais de outras cidades também são válidas em Ribeirão Preto. A Transerp oferece palestras e orientações para conscientizar a população sobre a importância do respeito às vagas reservadas.