Ação por improbidade administrativa foi movida com parecer da OAB Ribeirão; rombo nos cofres públicos seriam de R$ 760 milhões
A paciência da população de Ribeirão Preto parece ter se esgotado, e os problemas da cidade vão além dos buracos no asfalto. Uma investigação do Ministério Público (MP) revelou um possível rombo de mais de R$ 760 milhões nos cofres municipais, levando o promotor Sebastião Sérgio da Silveira a pedir o afastamento imediato da prefeita.
Movimentações Financeiras Suspeitas no Fundo Previdenciário
Outro ponto crucial da investigação é a suspeita de movimentação financeira ilegal no fundo previdenciário do município. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constituiu uma comissão especial para analisar as denúncias, e o parecer elaborado foi anexado ao processo da promotoria.
Segundo Domingos Stoco, presidente da OAB de Ribeirão Preto, o parecer aponta para um “ato de dano” que configura improbidade administrativa. Ele destaca que a própria prefeitura, ao tentar devolver os valores com juros ao Instituto de Previdência Municipal (IPM), admitiu implicitamente a irregularidade.
O Parecer da OAB e a Defesa da Prefeitura
O parecer da OAB detalha que a administração municipal retirou irregularmente quase R$ 50 milhões da previdência dos servidores públicos entre 2013 e 2014. A prefeitura tentou justificar a ação alegando que havia feito contribuições maiores ao fundo previdenciário.
No entanto, o advogado Eduardo Silveira Martins, membro da comissão especial da OAB, discorda da defesa do governo municipal. Ele afirma que a prefeitura contribuiu apenas com o valor estipulado por lei e que a retirada do dinheiro da reserva técnica foi ilegal. Essa reserva, destinada ao pagamento de aposentadorias, é fundamental para o equilíbrio financeiro do instituto e só pode ser utilizada em situações excepcionais.
Acordo de Devolução e Implicações
A prefeitura de Ribeirão Preto propôs um acordo para devolver os quase R$ 50 milhões retirados do fundo previdenciário. Para a comissão da OAB, essa iniciativa é um claro indício de que o governo municipal reconhece a ilegalidade da operação.
De acordo com o advogado Eduardo Silveira Martins, ao propor a devolução, o Poder Executivo Municipal confessou a irregularidade, já que não haveria motivo para devolver o dinheiro se a operação fosse legal. A situação se agravou quando o Ministério da Previdência retirou o certificado de regularidade previdenciária de Ribeirão Preto, colocando em risco o recebimento de verbas federais.
Em nota, o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ribeirão Preto informou que a prefeita não tinha conhecimento do processo de improbidade administrativa movido pela promotoria. A administração municipal não se manifestou sobre as operações financeiras no fundo previdenciário.
Diante dos fatos apresentados, a investigação do Ministério Público e o parecer da OAB lançam luz sobre sérias irregularidades na gestão dos recursos públicos em Ribeirão Preto, levantando questionamentos sobre a responsabilidade da administração municipal.
