Promotoria acredita que a cobrança, que gira em torno de R$ 4 mil, é ilegal e abusiva
O Ministério Público de Ribeirão Preto moveu uma ação civil pública contra a Unimed, alegando cobrança ilegal e abusiva de taxas adicionais para partos. Médicos cobram valores entre R$ 3,5 mil a R$ 5 mil para garantir a presença do profissional que acompanhou o pré-natal.
Cobrança Ilegal e Abuso
A taxa questionada é referente à “disponibilidade” do médico, ou seja, uma garantia de que ele estará presente no parto. O promotor Hamon Lopes Neto argumenta que essa cobrança é abusiva, pois o médico já recebe pela Unimed pelos serviços prestados. Ele destaca que a Unimed oferece plantões médicos para casos de indisponibilidade, tornando a cobrança extra desnecessária. A Unimed, por sua vez, afirma que a legislação não garante a presença do mesmo médico em todos os partos.
Posicionamentos Divergentes
A Agência Nacional de Saúde (ANS) considera a taxa ilegal, embora mantenha um grupo de estudos sobre o tema. Já o Conselho Federal de Medicina não vê a cobrança como abusiva. A ação do Ministério Público solicita a proibição da cobrança, restituição em dobro para pacientes que pagaram a taxa e multa diária de R$ 10 mil para a Unimed.
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Impacto nos Pacientes e Perspectivas
A psicóloga Marina Betonoli, que pagou a taxa em dois partos, relata a escolha como medida de segurança devido a uma gestação de risco, apesar de reconhecer a ilegalidade da cobrança. Ela reforça a importância da posição do Ministério Público em defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde. A justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido do Ministério Público.
