Número de ações com pedidos de indenização cresceu nos últimos anos
O número de processos de indenização contra a Prefeitura de Ribeirão Preto por danos causados a veículos em buracos nas ruas tem assustado o Ministério Público. Centenas de ações foram ingressadas nos últimos meses.
Prefeitura Responsável
Segundo o promotor Naufeuca, a administração municipal é responsável pelos danos causados a veículos e pessoas em acidentes provocados por buracos. Ele afirma que a prefeitura tem o dever de prestar serviço de boa qualidade e, caso contrário, deve indenizar os prejudicados, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. A responsabilidade abrange desde lesões corporais até homicídios, dependendo da gravidade do caso. A nova administração não se exime da responsabilidade, mesmo conhecendo os problemas preexistentes.
Preocupação com os Cofres Públicos
O promotor José Roberto Marques demonstra preocupação com o alto número de processos, que pode gerar um rombo significativo nos cofres públicos. As condenações acarretarão indenizações elevadas, além dos custos com advogados. O valor total estimado é considerado “sombrio” pelos promotores.
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Como Proceder
O Ministério Público convocará representantes da ERP, Transerp e da infraestrutura para reunião, a fim de definir a responsabilidade de cada órgão na manutenção das vias. Motoristas que sofrerem acidentes em decorrência de buracos têm direito à indenização. Para isso, devem registrar boletim de ocorrência, tirar fotos do local, do acidente e do veículo, solicitar orçamentos em três oficinas e juntar comprovantes de gastos com medicamentos e atendimento médico.
A situação demonstra a necessidade de ações efetivas por parte da prefeitura para a manutenção das ruas e a prevenção de acidentes, evitando assim maiores custos e prejuízos para a população e os cofres públicos.
