Decisão não é isolada, em pelo menos outros três casos os suspeitos de terem causado colisões fatais estão soltos

O Ministério Público de Ribeirão Preto manifestou seu repúdio à decisão judicial que libertou o motorista responsável por um acidente fatal na Via Norte. O motociclista atingido morreu no local. Este não é um caso isolado; pelo menos três motoristas envolvidos em acidentes com vítimas fatais foram soltos na região.

Motoristas Soltos Após Acidentes Fatais

Um dos casos envolve Clayton Rogério Gomes, contador que dirigia na contramão e colidiu com a moto pilotada por Flávio Antônio Previato, causando sua morte instantânea. Gomes também atropelou outro motociclista, que sobreviveu. Apesar de ter ficado preso por oito meses, o promotor Marco Stúlio Nicolino anunciou recurso contra a soltura, alegando não ter sido ouvido previamente e discordando da decisão. Ele destaca a preocupação com a possibilidade de reincidência, considerando que Gomes já estava envolvido em outro homicídio culposo.

Preocupações com a Soltura e o Sistema Judicial

Outros casos semelhantes envolvem Fabrício de Luna Vieira, cujo acidente resultou na morte de Katiusa Bianca em Brodosque, deixando uma filha de um ano e o marido; e Marcos Paulo Rashmoto, que fugiu após um acidente em São Joaquim da Barra, resultando em uma morte e um ferido grave. Em ambos os casos, há suspeitas de embriaguez ao volante. A libertação dos motoristas antes do julgamento levanta questionamentos sobre a eficácia da investigação e a necessidade da prisão preventiva. O professor de direito penal Jean-Martin Zalves explica que a prisão antes da condenação só se justifica em casos de risco de fuga, coação de testemunhas ou reiteração de crimes.

Análise e Perspectivas

A soltura dos motoristas, segundo Zalves, não significa o fim do processo, apenas que a justiça entendeu que a prisão preventiva não era mais necessária naquele momento. A decisão final sobre a culpabilidade e a punição caberá às instâncias superiores. As defesas dos réus apresentam diferentes versões dos fatos. A defesa de Gomes alegou conformidade com a Constituição, a defesa de Vieira negou intenção de causar a morte, enquanto a defesa de Rashmoto não se manifestou. A polêmica gerada por essas decisões judiciais destaca a complexidade do sistema e a necessidade de um debate público sobre a justiça e a segurança viária.