Promotor não descarta ação e afirma que mudanças no documento são questionáveis
O Plano Municipal de Educação (PME) de determinado município sofreu alterações polêmicas, gerando controvérsia entre a prefeitura, entidades civis e o Ministério Público.
Alterações Unilaterais e Questionáveis
De acordo com o promotor de justiça responsável pelo Grupo de Atuação Especial em Educação (GEDUQ), as mudanças no PME foram realizadas de forma unilateral pela prefeitura, sem o devido debate com a sociedade. O promotor classificou as alterações como “altamente questionáveis” e anunciou uma reunião com a Secretaria de Educação para discutir o assunto.
Impacto Orçamentário e Justificativas
A prefeitura justifica as modificações alegando restrições orçamentárias, afirmando que o plano de 2015 causaria um impacto de 400 milhões aos cofres municipais. No entanto, o promotor contesta essa justificativa, apontando que outras mudanças, sem relação direta com custos financeiros, também foram implementadas, como a alteração no processo de eleição de diretores escolares e a redução do número de alunos por sala. Além disso, a retirada de termos como “assegurar”, “estabelecer” e “garantias” do texto do plano preocupa o Ministério Público.
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Próximos Passos e a Importância do Debate
O Ministério Público, representado pelo GEDUQ, busca a retomada do debate democrático sobre as alterações no PME. A participação popular é considerada crucial para a eficácia do plano. O promotor ressalta a importância da educação na redução de indicadores negativos como criminalidade e problemas de saúde, reforçando a necessidade de um amplo diálogo para garantir a qualidade da educação no município. Apesar da Secretaria de Educação não ter concedido entrevista, uma nota foi enviada à imprensa reiterando a justificativa orçamentária e afirmando que audiências públicas serão realizadas para discutir as mudanças, embora as datas ainda não estejam definidas.
