Procuradora explica como vai funcionar e serviço e quais são os direitos do eleitores; saiba como realizar a queixa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) estará de plantão durante o fim de semana das eleições para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho — Plantão durante o fim de semana de eleições para receber denúncias de assédio eleitoral —. A iniciativa visa garantir o direito dos eleitores ao voto livre e sem coação.
Atendimento presencial e online: Segundo a procuradora Vanessa Martim, todas as unidades das procuradorias do trabalho, incluindo a sede e a Procuradoria Regional do Trabalho em Campinas, estarão de plantão presencial no sábado, das 9h às 16h, e no domingo, durante o horário das eleições, das 8h às 17h. Os trabalhadores que se sentirem coagidos ou impedidos de exercer seu direito ao voto poderão apresentar denúncias presencialmente ou por meio do site oficial do MPT (mpt.mp.br), preenchendo um formulário virtual.
Procedimentos e medidas imediatas: As denúncias recebidas são rapidamente distribuídas para análise. Dependendo da gravidade e urgência do caso, medidas podem ser tomadas imediatamente para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores. A procuradora reforça que as empresas têm a obrigação legal de liberar os funcionários para que possam votar, especialmente aqueles escalados para trabalhar no domingo das eleições.
Direitos do trabalhador e proibições: O trabalhador que estiver escalado para trabalhar no dia da eleição deve ser liberado para exercer seu direito de voto. A não liberação caracteriza assédio eleitoral, que é uma forma de coação ilegal. Além disso, os trabalhadores não podem ser coagidos a revelar em quem votaram, tirar fotos do voto ou informar a zona eleitoral para fins de registro de estatísticas de voto em qualquer candidato.
Expectativa e histórico de denúncias: O MPT espera que o número de denúncias de assédio eleitoral neste ano seja maior do que o registrado nas eleições de 2022, quando foram recebidas 277 denúncias. Para contato, o telefone disponibilizado é (31) 3120-0312.
Entenda melhor
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos pressionam, ameaçam ou impedem os trabalhadores de exercerem seu direito ao voto livre. A legislação brasileira protege o eleitor contra qualquer forma de coação, garantindo o sigilo do voto e a liberdade de escolha. O Ministério Público do Trabalho atua para coibir essas práticas e assegurar condições justas durante o processo eleitoral.
