STJ havia expedido uma liminar que impedia a retirada dos rancheiros às margens do Rio Pardo
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a desocupação e demolição de cerca de 900 ranchos às margens do Rio Parque do Jardinópolis.
Entenda o caso
A decisão do STJ, proferida na quinta-feira passada, havia concedido uma liminar suspendendo o cumprimento da sentença que determinava a desocupação dos imóveis, alegadamente construídos em área de preservação permanente. A Procuradoria Geral de Justiça paulista contesta essa liminar.
Recurso do Ministério Público
O procurador-geral de justiça em exercício, João Machado de Araújo Neto, afirma que apenas seis dos imóveis devem ser excluídos da ordem de desocupação, por estarem envolvidos em ação civil pública tramitada na Justiça Federal. O MP-SP argumenta que a grande maioria dos ranchos está irregular e ocupa área de preservação ambiental.
Leia também
Próximos passos
Com o recurso apresentado pelo Ministério Público, o caso atrásra retorna ao STJ para análise. A decisão final do tribunal definirá o futuro dos ranchos e dos moradores da região. A expectativa é de uma nova avaliação do mérito da questão, considerando os argumentos apresentados pelo MP-SP.
