Promotoria entrou com recurso no TJ-SP para tentar fazer o caso voltar para o 3° DP de Ribeirão Preto
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão que transferiu a investigação sobre a morte de Luana Barbosa dos Reis para a Justiça Militar. Luana faleceu após uma abordagem policial em Ribeirão Preto, e a promotoria contesta a qualificação do crime e o foro competente para julgá-lo.
Entenda o Caso
Luana Barbosa dos Reis morreu após ser supostamente espancada por três policiais militares durante uma abordagem. Inicialmente, a Polícia Civil solicitou a prisão temporária dos PMs, pedido que foi negado pelo juiz Augusto Freire e Teotônio, da primeira vara do júri de Ribeirão Preto. O juiz também determinou que o caso fosse investigado como lesão corporal seguida de morte.
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público discorda da decisão e defende que o caso seja tratado como homicídio, com julgamento na Justiça comum. A promotoria argumenta que as evidências apontam para um crime doloso, e não apenas lesão corporal. O recurso foi protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando o retorno do inquérito ao terceiro Distrito Policial de Ribeirão Preto.
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Afastamento dos Policiais
Os três policiais militares envolvidos na abordagem foram afastados de suas funções operacionais e estão desempenhando atividades administrativas dentro do quartel em Ribeirão Preto. A Polícia Militar também instaurou um inquérito policial militar para apurar as denúncias de agressão.
O caso segue em análise pelo Tribunal de Justiça, que deverá decidir sobre a competência para julgar o caso e a qualificação do crime.
