Se a falta de transparência não for sanada em dois meses e um TAC não for assinado, prefeituras serão multas em R$ 10 mil/dia
Vinte e três prefeituras que compõem a região metropolitana de Ribeirão Preto estão enfrentando ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à falta de transparência em seus sites oficiais.
O Prazo e as Consequências
O MPF estabeleceu um prazo de dois meses para que as prefeituras corrijam as irregularidades encontradas. Caso não cumpram o prazo ou se recusem a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPF pede a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil.
Ribeirão Preto Fora do Alvo
Ribeirão Preto não foi alvo desta ofensiva do MPF e, inclusive, conseguiu melhorar sua posição em um ranking de transparência divulgado pelo órgão. A situação é diferente para outras cidades da região.
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O Caso de Sertãozinho
Segundo o procurador André Dimenese, autor da ação contra a prefeitura de Sertãozinho, a administração municipal deixou de publicar informações cruciais, como resultados de licitações e balanços orçamentários, além de não cumprir a Lei de Acesso à Informação. A assessoria de imprensa de Sertãozinho alega que adequações foram feitas no início do ano e que o site atrásra é 100% transparente.
Resta acompanhar o desenvolvimento desta situação e o esforço das prefeituras para adequarem seus sites à legislação de acesso à informação.
