Termo de Ajuste de Conduta visa garantir que as obras de adequação sejam finalizadas em no máximo seis meses

O Ministério Público se prepara para propor um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a conclusão das obras de adequação das plataformas de ônibus da Catedral de Ribeirão Preto em até seis meses. A informação foi confirmada pelo promotor Hamon Lopes Neto em entrevista à Rádio CBN.

Obras Paralisadas e Novas Irregularidades

De acordo com o promotor, um novo inquérito civil foi aberto em 2023 para investigar o atraso nas reformas. A investigação revelou que a execução da adequação arquitetônica dos pontos de ônibus não seguiu o projeto aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (CONDEFAT), fato que não havia sido devidamente esclarecido anteriormente. Novas reuniões com a Prefeitura, o consórcio responsável pelas obras e a Transherp resultaram na apresentação de um novo projeto de adequação ao CONDEFAT.

Segundo TAC e Responsabilidades

O consórcio deve ser o responsável pela reforma, e o Ministério Público agendou uma reunião para a assinatura de um novo TAC, formalizando esse compromisso. Este seria o segundo TAC para garantir as obras no entorno da Catedral. Um primeiro TAC, assinado em 2016 pela Prefeitura e a Transherp, previa a substituição do pavimento, redes de água e esgoto, galerias pluviais e sinalização. Na época, o custo estimado era de R$ 5 milhões, com verba do PAC 2. O Ministério Público acompanha o caso desde o início, monitorando as adequações arquitetônicas e a preservação do patrimônio histórico da área, incluindo a praça.

Prazo e Projeto

A Prefeitura havia dado ao consórcio 15 dias úteis para elaborar o projeto executivo, prazo que venceu no dia da publicação desta reportagem. O consórcio afirma ter entregue o projeto e aguarda a resposta da Prefeitura. A administração municipal confirmou o recebimento do projeto em 27 de [mês], e que ele está em análise na Secretaria de Planejamento. Após a aprovação, a empresa terá seis meses para executar a obra. As plataformas das ruas Américo Brasiliense e Visconde de Inhaúma, entregues há mais de um ano, ainda não foram inauguradas devido a erros no projeto original, como a altura das estações. Apesar da autorização do CONDEFAT para reparos em dezembro de 2022, as obras não foram retomadas até a data de publicação desta matéria. A Prefeitura não se pronunciou sobre os questionamentos acerca do TAC.