Órgão afirma ainda não estar claro se o Executivo de duas cidades foi enganado ou compactuou com as ilegalidades
Golpe do INSS atinge prefeituras
32 prefeitos e ex-prefeitos são investigados pelo Ministério Público Estadual por contratação irregular de um escritório de advocacia. Sem licitação, as prefeituras aderiram a um esquema que prometia descontos no recolhimento das contribuições do INSS, mas resultou em dívidas milionárias e prejuízos aos cofres públicos. Na região de Ribeirão Preto, Serrana e São Simão são duas das cidades envolvidas.
Situação em Serrana e São Simão
Em Serrana, a assessoria do prefeito Valério Galante (PSDB) nega ter recebido notificações sobre as irregularidades. Já em São Simão, a prefeitura confirmou a notificação em janeiro, com uma dívida de R$ 1,5 milhão, equivalente a 50% do orçamento anual. O prefeito Marcos Donial Bonagama (DEM) alertou que o pagamento dessa dívida tornaria a situação financeira do município insustentável.
Imprudência e Improbidade Administrativa
José Carlos de Oliveira, coordenador da Comissão de Licitação e Administração Pública da OAB, afirma que a contratação sem licitação é ilegal, exceto em casos específicos, e que este tipo de golpe é comum. Ele destaca a imprudência das prefeituras e a possibilidade de os gestores responderem por improbidade administrativa, devido à falta de transparência e ao prejuízo ao erário público. O esquema consistia em repassar apenas 1% para o INSS, ao invés dos 2% a 3% previstos, causando um rombo significativo nas finanças municipais. O Ministério Público acusa Alessio Castellucci-Figueiredo de articular o esquema, com contratos firmados com 161 municípios entre 2009 e 2013.
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O escritório de advocacia envolvido não se pronunciou sobre o caso, que corre em segredo de justiça.
