Medida dá o prazo de 60 dias para que os governos Estadual e Federal providenciem a substância
Falta de Adrenalina Autoinjetável Preocupa Pacientes com Anafilaxia
O Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão Preto entrou com uma ação civil pública para garantir o acesso de pacientes com anafilaxia à adrenalina autoinjetável. A ação exige que os governos estadual e federal, em até 60 dias, providenciem o medicamento, essencial para o tratamento de reações alérgicas graves que podem levar à morte. A urgência se deve ao fato de o medicamento não ser comercializado no Brasil, embora sua importação para fins não comerciais seja permitida.
Importação e Acesso ao Medicamento
A ação do MPF busca assegurar que pacientes do sistema público de saúde na região de Ribeirão Preto tenham acesso gratuito à adrenalina autoinjetável, disponível em canetas de aplicação. O medicamento é considerado crucial para evitar óbitos em casos de anafilaxia. A ausência de comercialização no país, segundo a Anvisa, se deve à falta de interesse de empresas em registrar o produto e apresentar a documentação necessária para sua autorização.
A Posição da Anvisa e o Caminho para a Solução
Embora a Anvisa ainda não tenha registrado o produto no Brasil, a importação excepcional para fins não comerciais está liberada. A ação do MPF busca pressionar os governos a contornarem essa lacuna regulatória e garantirem o fornecimento do medicamento aos pacientes que precisam. A expectativa é que a decisão judicial assegure o direito à saúde e à vida dessas pessoas.
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A ação judicial demonstra a importância da pressão social para garantir o acesso a medicamentos essenciais, mesmo na ausência de comercialização regular no país. A disponibilidade da adrenalina autoinjetável representa um avanço crucial no tratamento da anafilaxia e na proteção da vida de pacientes em situação de risco.
