Ex-prefeita foi condenada a cinco anos de prisão por desvio de verba pública e fraude em licitações na realização da prova
A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darci Vera, pode ter sua pena aumentada em processo que investiga desvio de verbas públicas. O Ministério Público Federal da 3ª Região apresentou parecer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pedindo a majoração da pena imposta em abril de 2018.
Convênio com o Ministério do Turismo
Em junho de 2010, Darci Vera firmou convênio com o Ministério do Turismo para utilização de R$ 2 milhões em verba pública federal para promoção turística da cidade durante a etapa da Stock Car em Ribeirão Preto. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades, pois o convênio não permitia o repasse integral dos recursos a terceiros.
Terceirização Ilegal e Desvio de Verbas
Em maio de 2010, um mês antes do convênio com o Ministério do Turismo, a prefeitura contratou a Confederação Brasileira de Automobilismo para serviços de publicidade do evento sem licitação. Segundo o Ministério Público, essa terceirização foi ilegal e resultou no desvio de toda a verba federal recebida (R$ 2 milhões).
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Aumento da Pena
O Ministério Público Federal sustenta que Darci Vera deve ter sua pena aumentada devido à dispensa indevida de licitação e desvio de verbas públicas. O parecer foi apresentado ao TRF-3 para análise e decisão final sobre o caso.
