Ação ingressada na União tenta derrubar portaria que exige o pagamento pra quem trabalha com aparelhos de Raio-X
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara moveu uma ação contra a União, buscando anular a portaria que isenta estabelecimentos de saúde de todo o país do pagamento do adicional de periculosidade para profissionais expostos à radiação de aparelhos móveis de raio-X. A promotoria também exige que empresas de saúde da região paguem o adicional a todos os funcionários expostos ao risco durante exames de imagem, incluindo médicos e enfermeiros.
Ação Judicial e Audiência
A ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, com a primeira audiência marcada para 12 de setembro. O MPT questiona a proteção oferecida aos funcionários, alegando falta de comprovação da utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados por empregados de uma das empresas envolvidas, que atuam no mesmo espaço que a terceirizada responsável pelos exames de raio-X.
Alegações e Próximos Passos
As duas empresas denunciadas em Araraquara confirmaram presença na audiência de setembro, onde apresentarão suas alegações. A ação do MPT destaca a preocupação com a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos à radiação ionizante, buscando garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção dos direitos dos funcionários.
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O desfecho desta ação judicial terá grande impacto na definição das normas de segurança e pagamento de adicionais de periculosidade para profissionais de saúde que trabalham com equipamentos de raio-X em todo o país. A expectativa é de que a audiência de setembro esclareça os pontos em discussão e defina os próximos passos do processo.
