Laudo aponta irregularidades trabalhistas que podem causar riscos de acidentes na retirada da estrutura; feira termina hoje (3)
O Ministério Público do Trabalho obteve uma liminar que determina a paralisação imediata das atividades de desmontagem do estande do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), situado ao lado do AgriShow, em Ribeirão Preto. A decisão, proferida hoje, baseou-se em um laudo técnico pericial que apontou irregularidades trabalhistas capazes de gerar riscos graves de queda em altura.
Ação do Ministério Público do Trabalho e decisão judicial
A liminar foi concedida pelo juiz Ricardo Luiz Valentini, da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, em atendimento ao pedido do Ministério Público do Trabalho. A medida determina a paralisação imediata da desmontagem do estande até que as falhas apontadas sejam corrigidas.
Irregularidades apontadas pela perícia
O laudo técnico identificou pelo menos sete irregularidades relacionadas à segurança em trabalhos em altura. Entre os problemas destacados estão:
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- a ausência de linhas de vida nas estruturas da tenda;
- o uso de cinto de segurança por trabalhador que não estava ancorado a ponto de ancoragem, enquanto atuava a aproximadamente quatro metros de altura;
- falta de adoção de medidas mínimas de proteção contra quedas;
- ausência de análise de risco adequada e de emissão de permissão de trabalho para a atividade;
- outras deficiências nos procedimentos e equipamentos de segurança.
O estande Cana IAC e os riscos para os trabalhadores
O estande abriga o programa Cana IAC, que apresenta ao público resultados de pesquisas do Instituto Agronômico de Campinas vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo sobre tecnologia para o setor sucroenergético. Segundo a perícia, as condições observadas durante a montagem expunham os trabalhadores a riscos significativos de queda, atribuíveis a falhas na proteção coletiva e individual.
A paralisação determinada pela Justiça vigora até que sejam adotadas as correções técnicas e os procedimentos de segurança exigidos pela legislação trabalhista e pelas normas de proteção contra quedas.
