Em Franca a queda no repasse é de R$ 10,7 milhões; advogado especialista em dirito público, Antônio Sérgio Batista, fala do tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou os critérios de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios, causando impacto significativo nas finanças locais. A partir de 2024, a verba será destinada com base no número de alunos matriculados no ensino básico, e não mais proporcionalmente à arrecadação de cada estado, como ocorria anteriormente.

Mudanças na Distribuição de Recursos

A mudança, decidida em 2022 e com efeitos a partir de janeiro de 2024, impacta diretamente o orçamento de diversas cidades. Ribeirão Preto, por exemplo, estima-se que receba R$ 23 milhões a menos, enquanto Franca deve ter uma redução de R$ 10,7 milhões. Essa alteração beneficia municípios menores, que antes recebiam menos recursos devido à menor arrecadação.

Impactos nos Orçamentos Municipais

A redução de recursos obriga os municípios a readequarem seus orçamentos, o que pode afetar serviços essenciais como merenda escolar e transporte. A decisão do STF, embora justificada pela busca por igualdade na distribuição, pega muitos municípios de surpresa, sem tempo hábil para adaptações orçamentárias. A falta de planejamento e a urgência da situação preocupam prefeitos e gestores municipais.

Desafios e Projeções Futuras

A nova realidade exige que prefeituras reavaliem suas despesas com educação, buscando alternativas para manter a qualidade dos serviços oferecidos. A busca por soluções e a necessidade de um planejamento estratégico são cruciais para minimizar os impactos negativos da mudança. O Consórcio de Municípios da Mogiana já iniciou estudos para auxiliar os municípios afetados, buscando também apoio do governo federal. Apesar da decisão do STF ser definitiva, a situação requer atenção e ação imediata para evitar cortes drásticos em setores fundamentais da educação.