Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Lis Canello
A lei antifumo, que já era rigorosa, ganha ainda mais força com novas regras para o uso de cigarros em locais públicos e privados. A diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Mejide, esclarece as principais mudanças e como a fiscalização será intensificada.
O que muda com a nova lei?
Embora a nova legislação federal traga mudanças significativas, o impacto direto na fiscalização em São Paulo é mínimo. Isso porque a lei estadual já abrangia a maioria das restrições atrásra impostas. A proibição de fumódromos, por exemplo, já era uma realidade no estado, permitindo o consumo de cigarros apenas em áreas abertas. Portanto, a rotina de fiscalização se mantém, com foco no cumprimento das normas já existentes.
Fiscalização e Números Regionais
Nos últimos cinco anos, a fiscalização da lei antifumo em São Paulo tem sido intensa, com mais de 1,2 milhão de inspeções. Na região de Ribeirão Preto, foram realizadas 73.500 fiscalizações, resultando em 104 estabelecimentos autuados. Os números demonstram o comprometimento da região com o cumprimento da lei, com 99% dos estabelecimentos respeitando a proibição de fumar em ambientes fechados.
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Punições e Denúncias
As punições para os comerciantes que descumprirem a lei permanecem as mesmas em São Paulo, com multas que começam em R$ 1.000 na primeira infração, dobram na segunda, e levam ao fechamento do estabelecimento por dois dias na terceira e 30 dias na quarta. Para denunciar o descumprimento da lei, a população pode ligar gratuitamente para o número 0800 771 3541, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. A colaboração da população é fundamental para garantir o cumprimento da lei e a proteção da saúde de todos.
As medidas visam proteger a população dos malefícios do cigarro, promovendo ambientes mais saudáveis e reforçando a importância do cumprimento da legislação.
