Com as alterações, em caso de inadimplência do aluno, a instituição fica responsável por arcar com as dívidas
Mudanças no Fies preocupam estudantes
Novas regras de financiamento
Estudantes que passaram no vestibular este ano enfrentam dificuldades com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma das principais mudanças é a transferência da responsabilidade pela inadimplência para as instituições de ensino. O governo busca dividir os prejuízos, já que o Fies registrava alta inadimplência (46,4%) com as regras antigas. Para o advogado Paulo Patrese, especialista em direito tributário e direito público, o tratamento dado ao estudante ou fiador é o mesmo que em qualquer outro tipo de dívida. Apesar de ser uma mudança de cunho político e econômico, ela tem sofrido críticas de órgãos estudantis devido à restrição do acesso ao financiamento.
Parcelamento e pagamento
Uma das grandes diferenças da nova modalidade é o pagamento de uma parcela mínima desde o início do curso, que se mantém mesmo após a conclusão, até que o estudante consiga um emprego formal e possa quitar o financiamento mais rapidamente. Não há punições específicas para quem deve ao Fies, mas a falta de pagamento pode trazer consequências.
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Dificuldades no acesso ao financiamento
Maria Gabriela de Oliveira, que sonha em ser advogada e ingressar na Polícia Civil, teve sua expectativa ameaçada. Aprovada em uma universidade particular, ela contava com o Fies, mas se deparou com dificuldades. Outro caso relatado é o de uma estudante em Ribeirão Preto, cujo curso de Direito em uma universidade particular não oferece o Fies, sem justificativa aparente. O advogado Renato Patrese destaca que as universidades não podem restringir o benefício a determinados cursos. A inscrição para o Fies pode ser feita no site fiesseleção.mec.gov.br (prazo encerrado em novembro de 2023).
As mudanças no Fies geram insegurança e dificuldades para muitos estudantes. A falta de clareza e a restrição de acesso ao financiamento em algumas instituições preocupam aqueles que dependem do programa para custear seus estudos. A busca por alternativas e a insistência junto às faculdades para entender as restrições impostas são medidas importantes para garantir o acesso ao ensino superior.
