Quem traz os detalhes sobre os trâmites jurídicos é a advogada Renata Alvarenga na coluna ‘CBN Via Legal’

Na próxima sexta-feira, Muitas crianças são cuidadas pelos avós, mas você como funciona o processo de guarda?, 26 de julho, é celebrado o Dia dos Avós, data que coincide com a festa de Santana e São Joaquim, pais de Maria, mãe de Jesus Cristo, segundo a tradição católica. Essas figuras são padroeiras de cidades como Puan e São Joaquim da Barra, onde o dia é feriado oficial.

Direito de guarda dos netos pelos avós

Além da importância afetiva e educativa dos avós na vida dos netos, existe a possibilidade jurídica de que eles obtenham a guarda das crianças. A advogada Renata Alvaringa explicou que, embora a guarda normalmente pertença aos pais, em situações excepcionais ela pode ser atribuída aos avós. Isso ocorre, por exemplo, quando os pais estão ausentes ou impossibilitados de exercer a guarda, seja por falecimento, mudança de residência, ou acordo judicial entre as partes envolvidas.

Renata esclareceu que a guarda pode ser unilateral, concedida a um único avô ou avó, ou compartilhada, envolvendo ambos os avós ou ainda um avô ou avó junto com um dos pais da criança. Essa flexibilidade visa acompanhar as dinâmicas familiares atuais, permitindo que as decisões judiciais reflitam o melhor interesse da criança ou adolescente.

Para que a guarda tenha validade jurídica, é necessário que o processo seja formalizado judicialmente, com sentença do juiz que regulamenta os termos da guarda, seja ela unilateral ou compartilhada.

Obrigação alimentar dos avós: Além da guarda, os avós podem ser acionados para o pagamento de pensão alimentícia aos netos, em caráter subsidiário. Isso significa que a obrigação dos avós só se torna exigível quando os pais não possuem condições financeiras para arcar com a pensão. A legislação prevê essa possibilidade, denominada alimentos avoengos.

O valor da pensão é fixado com base na necessidade da criança ou adolescente e na capacidade financeira do avô ou avó. A obrigação alimentar geralmente se estende até que o beneficiário alcance a maioridade ou conclua seus estudos técnicos ou superiores, garantindo assim sua independência financeira.

Em caso de inadimplência, os avós podem sofrer execução judicial semelhante àquela aplicada aos pais, incluindo prisão civil por até três meses ou penhora de bens para saldar a dívida. Contudo, esse processo ocorre mediante ação judicial, garantindo aos avós o direito de defesa e a necessidade de comprovação da impossibilidade dos pais em prover o sustento dos netos.

Aspectos processuais e legais: O procedimento para fixação da guarda ou da pensão alimentícia envolve a análise judicial detalhada das condições das partes envolvidas, sempre priorizando o interesse da criança ou adolescente. A advogada Renata destacou que a intervenção do judiciário é fundamental para regulamentar essas relações, evitando conflitos e assegurando direitos.

Assim, a participação dos avós na vida dos netos pode ser formalmente reconhecida tanto na guarda quanto no auxílio financeiro, desde que estejam presentes as condições legais e comprovadas as necessidades específicas dos menores.

Informações adicionais

O Dia dos Avós, celebrado em 26 de julho, homenageia Santana e São Joaquim, figuras centrais na tradição católica e padroeiras de diversas localidades. A legislação brasileira prevê mecanismos para garantir a proteção dos direitos das crianças, incluindo a possibilidade de guarda e pensão alimentícia por parte dos avós, sempre com a mediação do sistema judiciário para assegurar o melhor interesse dos menores.