Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi

O câncer de mama, como qualquer outra doença, pode gerar o direito a benefícios previdenciários. Existem diversas modalidades de auxílio por incapacidade, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente. Mas quem tem direito a esses benefícios?

Requisitos para Acessar os Benefícios Previdenciários

Para ter direito a qualquer benefício previdenciário, a paciente precisa comprovar que é contribuinte do sistema. A simples constatação da doença não garante o acesso aos benefícios. O fator determinante é a incapacidade gerada pela doença, seja ela total ou parcial, provisória ou definitiva. A intensidade e duração dessa incapacidade definirão qual benefício será concedido.

A Perícia Médica do INSS e a Busca pela Justiça

Muitas pessoas questionam os resultados da perícia médica do INSS. Em casos onde a pessoa se sente incapacitada, mas o INSS a considera apta para o trabalho, é possível buscar alternativas. A avaliação da incapacidade envolve um aspecto subjetivo, o que pode levar a diferentes interpretações. Um exemplo notório ocorreu em Goiás, onde, mesmo com laudos do INSS e do médico do juiz indicando capacidade para o trabalho, o juiz reconheceu o direito da segurada ao benefício. O juiz considerou a perda de funcionalidade do braço esquerdo devido à cirurgia, que dificultava até mesmo tarefas domésticas, além da necessidade de acompanhamento médico rigoroso nos anos seguintes.

Benefícios para Quem Nunca Contribuiu com o INSS

Mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter acesso a alguns direitos, como isenção de tributos, redução de encargos para aquisição de veículos, acesso a medicamentos e assistência especializada. No âmbito da assistência social, é possível receber um salário mínimo mensal, sem o 13º salário. No entanto, nesses casos, é necessário comprovar que a família não possui condições de prover o sustento da pessoa doente.

Como Requerer os Benefícios por Incapacidade

O processo para requerer os benefícios, tanto para contribuintes quanto para não contribuintes, é o mesmo. É necessário agendar uma perícia no INSS ou no instituto próprio de previdência, no caso de servidores públicos. Após a perícia, o benefício pode ser concedido ou negado. Em caso de negativa, é possível solicitar uma revisão administrativa ou recorrer à Justiça.

Buscar informações e conhecer seus direitos é fundamental para garantir o acesso aos benefícios previdenciários em momentos de fragilidade.