IPTU, ISS, ITBI e taxa de licença são alguns dos impostos que podem sujar o nome do contribuinte em Bebedouro
Moradores de Bebedouro que estão em débito com o IPTU, ISS, ITBI, taxas de licença ou outras contribuições municipais devem ficar atentos. A Prefeitura da cidade, buscando recuperar uma dívida ativa que já soma R$ 36 milhões, anunciou o início de uma campanha de cobrança a partir da próxima semana.
A Necessidade da Cobrança
Luiz Nogueira, diretor da Controladoria Geral, explicou que a medida foi motivada pela situação deficitária do caixa municipal e por orientações do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Prefeitura para que adotasse a cobrança via protesto, e a administração municipal está cumprindo essa determinação.
Impacto nas Finanças Municipais
Nogueira ressaltou a dependência de Bebedouro em relação aos repasses da União e do Estado, que representam cerca de 80% das receitas municipais. Variações nesses valores impactam diretamente a economia da Prefeitura, que também possui dívidas com fornecedores. A expectativa é que a campanha de cobrança auxilie no pagamento dessas dívidas.
Leia também
Consequências para os Inadimplentes
A Prefeitura informará os devedores por meio de comunicados e informativos em seu site. Aqueles que não quitarem seus débitos à vista ou não negociarem um acordo terão seus nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito (SPC). O protesto da dívida ativa dificultará a compra a prazo e outras operações financeiras. Além disso, a inadimplência impede a compra e venda de imóveis no município e o recebimento de heranças.
A iniciativa busca incentivar os devedores a regularizarem sua situação junto à Prefeitura.
