Mutirão do Acordo Paulista em Ribeirão Preto oferece descontos para quitar dívidas estaduais
O mutirão do Acordo Paulista chega a Ribeirão Preto, oferecendo uma chance para quem possui dívidas com o estado de São Paulo, como IPVA, multas do Procon, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e outros tributos. Uma equipe estará presente no Poupatempo para atendimento individualizado nesta quarta-feira.
O que é o Acordo Paulista?
O programa Acordo Paulista foi criado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para facilitar acordos para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos e considerados impeditivos. A cobrança de impostos no estado passa por diferentes fases. Inicialmente, a Secretaria da Fazenda realiza a cobrança administrativa. Se a inadimplência persistir, o débito é inscrito em dívida ativa, tornando-se responsabilidade da PGE. Nesta fase, o contribuinte pode aderir ao Acordo Paulista.
Condições e Benefícios do Programa
O programa oferece condições atrativas, incluindo descontos de até 75% nos juros e multas, com prazos de pagamento de até 120 meses. A adesão é feita online, no site www.acordopaulista.sp.gov.br. O atendimento presencial no Poupatempo tem como objetivo orientar a população sobre como realizar a adesão.
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Impostos e Dívidas Abrangidas
O programa abrange os principais impostos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD, além de multas do Procon. Um edital foi lançado em setembro deste ano, e já foram negociados R$ 3,4 bilhões, com mais de 10 mil adesões. O Acordo Paulista beneficia tanto os contribuintes, que se livram dos atos de cobrança, quanto o estado, que arrecada novas receitas para políticas públicas.
O Acordo Paulista representa uma via para a regularização fiscal, beneficiando contribuintes e o Estado.
