A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza, nesta quarta-feira (11), um mutirão do programa Acordo Paulista em Ribeirão Preto para auxiliar contribuintes na regularização de débitos inscritos em dívida ativa. A ação acontece no Poupatempo, localizado no Novo Shopping, das 13h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h. O programa oferece condições facilitadas para o pagamento de impostos como IPVA, ICMS e ITCMD, além de multas, com descontos que podem chegar a 75% nos juros e penalidades.
O Acordo Paulista é voltado para débitos que já saíram da esfera administrativa da Secretaria da Fazenda e passaram para a gestão da Procuradoria. Além dos descontos significativos, o edital atual permite o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, visando facilitar o planejamento financeiro de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o subprocurador geral do contencioso tributário fiscal, Danilo Barth Pires, a medida busca modernizar a gestão estadual e viabilizar a arrecadação de receitas que serão revertidas em políticas públicas.
Regras para adesão e prazos
Embora o mutirão presencial sirva para tirar dúvidas e colocar procuradores à disposição da população, a adesão formal ao programa deve ser realizada obrigatoriamente de forma eletrônica. O contribuinte deve acessar o portal oficial do programa (acordopaulista.sp.gov.br) utilizando o CPF ou CNPJ para verificar as pendências e simular as condições de renegociação. O prazo final para garantir os benefícios deste edital é o dia 27 de fevereiro.
A orientação das autoridades é que os interessados não deixem para realizar o procedimento na última hora, evitando sobrecargas no sistema. A regularização do débito interrompe cobranças judiciais e extrajudiciais, como o envio da CDA (Certidão de Dívida Ativa) para protesto em cartório. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do Governo de São Paulo focado na expansão de investimentos e na melhoria da efetividade dos gastos públicos através da recuperação de crédito.
