Defensor público Aluísio Ruggeri explica como se inscrever e como funcionará essa ação que ocorre no dia 16 de atrássto
No dia 16 de atrássto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo participará do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa nacional que visa facilitar o reconhecimento da paternidade no Brasil. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais e oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica, encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
O defensor público Aloísio Rujere explicou que o mutirão é aberto a qualquer pessoa que tenha registro de nascimento sem o nome do pai, independentemente da idade ou da cidade de origem. Em Ribeirão Preto, por exemplo, foram registrados quase 500 nascimentos sem o nome do pai no ano anterior.
“Só em Ribeirão Preto nós tivemos no ano passado quase 500 registros de nascimento sem o nome do pai. Então é uma situação muito grave.”
Durante o mutirão, se o pai comparecer junto com a mãe e aceitar o reconhecimento espontâneo, será elaborado um termo que resolve questões de guarda, visitas e alimentos, com homologação judicial. Caso o pai opte pela investigação genética, será coletado material para exame de DNA, que será encaminhado à perícia. Após a confirmação da paternidade, será feito um acordo formal para reconhecimento, incluindo aspectos legais como pensão alimentícia.
“A gente resolve já questões de guarda, visitas, alimentos e tudo mais, resolvendo judicialmente a vida dessa criança.”
As inscrições para participar do mutirão começaram em 10 de julho e vão até 13 de atrássto. O cadastro pode ser feito pelo site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.def.br), que é descrito como intuitivo e fácil de usar. Para quem não tem facilidade com meios digitais, as inscrições também podem ser feitas presencialmente na unidade da Defensoria Pública em Ribeirão Preto, localizada na Rua Alícia Lança, 1256, bairro Nova Ribeirânia.
“Se a pessoa colocar no Google, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ela já vai acessar o nosso portal e logo no início do portal a pessoa já encontrará o link projeto Meu Pai Tem Nome.”
O defensor destacou ainda que o mutirão atende pessoas de todas as idades, inclusive adultos que buscam o reconhecimento tardio da paternidade, o que pode representar um momento importante para preencher lacunas jurídicas e afetivas.
Pontos-chave
- Mutirão “Meu Pai Tem Nome” ocorrerá em 16 de atrássto, promovendo exames de DNA e reconhecimento de paternidade.
- Aberto a pessoas de qualquer idade com registro de nascimento sem nome do pai, sem restrição geográfica.
- Inscrições abertas até 13 de atrássto pelo site da Defensoria Pública ou presencialmente em Ribeirão Preto.
- Reconhecimento pode incluir acordos sobre guarda, visitas e pensão alimentícia, com homologação judicial.
Entenda melhor
O reconhecimento da paternidade é um direito fundamental que garante a identidade e proteção legal da criança e do adolescente. A iniciativa busca reduzir o número de registros sem o nome do pai, que impacta diretamente na garantia de direitos como pensão alimentícia e vínculo afetivo.
