Atividades acontecerão entre os dias 13 e 17 de janeiro, das 9h às 17h, em três unidades do Sebrae; saiba mais!
Começou nesta segunda-feira (13) um mutirão de atendimento para microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem pendências com a Receita Federal. O atendimento ocorre das 9h às 17h, Mutirão para regularizar pendências de MEIs, por ordem de chegada, em três unidades do Sebrae em Ribeirão Preto: no escritório regional do Sebrae (Rua Inácio Luiz Pinto, 280), na Associação Comercial e Industrial dos Campos Elíseos (Avenida Saudade, 834) e no Caterpie, antigo prédio da Receita Federal (Avenida Francisco Junqueira, 2625). O mutirão segue até sexta-feira (17).
Prazo para regularização: Os MEIs que possuem até cinco anos de atraso em pagamentos e entregas de declarações anuais simplificadas têm até 31 de janeiro para renegociar dívidas, entregar declarações e retornar ao Simples Nacional, regime que oferece benefícios tributários. Caso não regularizem a situação, os empresários serão desenquadrados do Simples Nacional e passarão a ser microempresas no lucro presumido, o que implica custos maiores, necessidade de contador e multas.
Consequências da inadimplência: Além da perda do regime simplificado, a inadimplência pode resultar em inscrição na dívida ativa, dificultando o acesso a linhas de crédito, emissão de notas fiscais e compras junto a fornecedores. Em Ribeirão Preto, há cerca de 80 mil MEIs ativos, dos quais aproximadamente 40% (32 mil) estão inadimplentes no pagamento mensal obrigatório.
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Dificuldades enfrentadas pelos MEIs
Segundo o consultor de negócios do Sebrae, João Batista da Costa, as principais dificuldades apontadas pelos MEIs são falta de tempo, desconhecimento da obrigatoriedade de pagamento e entrega de declarações mesmo sem faturamento, além de dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia. O parcelamento das dívidas está disponível, sendo necessário pagar ao menos uma parcela para validar a negociação.
Orientações para os MEIs: O atendimento no mutirão é gratuito e por ordem de chegada. Os MEIs devem aproveitar a semana para regularizar suas pendências e evitar a exclusão definitiva do Simples Nacional, que não permite reversão após o prazo de 31 de janeiro. O Sebrae reforça o compromisso de prestar informações e esclarecimentos aos empresários durante o mutirão.
Informações adicionais
O valor mensal do Simples Nacional para MEIs varia entre R$ 70 e R$ 80. A exclusão do regime implica aumento da carga tributária para cerca de 15% ao mês no lucro presumido. O mutirão é uma iniciativa do Sebrae em parceria com outras instituições locais para apoiar os microempreendedores individuais.
