Principal objetivo do programa Acordo Paulista é mitigar dívidas principalmente relacionadas ao pagamento do IPVA
Com a proximidade do final do ano, Mutirão promete condições especiais para quem, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançou o programa “Acordo Paulista” para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, especialmente relacionados ao IPVA e outros tributos estaduais. O objetivo é permitir que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizem suas pendências financeiras com condições facilitadas.
Atendimento presencial em vários municípios
Nos dias 26 de novembro e 12 de dezembro, procuradores estarão disponíveis para atendimento presencial em postos do Poupatempo nas cidades de São Paulo, Campinas, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São Carlos. O atendimento será por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento, e visa esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa.
Condições do programa: O “Acordo Paulista” oferece descontos de até 100% nas multas e juros para débitos inscritos em dívida ativa, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para créditos de pequeno valor, incluindo débitos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas de até R$ 42 mil. Para contribuintes em recuperação judicial com débitos de ICMS, o parcelamento pode chegar a 145 vezes, também com descontos totais em multas e juros.
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Benefícios para contribuintes e para o Estado: Os contribuintes que aderirem ao programa podem evitar protestos, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e ações judiciais de execução fiscal que podem levar à constrição de bens. Para o Estado, a iniciativa representa a recuperação de receitas que financiam políticas públicas.
Informações e adesão: Todas as informações sobre o programa, incluindo condições, dúvidas frequentes e formas de adesão, estão disponíveis no site acordopaulista.sp.gov.br. O site também oferece canais de contato para esclarecimentos adicionais. É recomendada a consulta a contadores para melhor entendimento dos débitos.
Entenda melhor
O “Acordo Paulista” é uma iniciativa conjunta da Procuradoria Geral do Estado e do governo paulista que busca facilitar a regularização fiscal, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração pública. O programa contempla diferentes tipos de débitos e oferece condições diferenciadas para casos específicos, como a recuperação judicial.
