Aplicar uma advertência inadequada pode piorar a situação, por isso, é importante ficar atento à regulamentação do condomínio

O síndico deve tomar cuidados específicos ao aplicar advertências e multas em condomínios. Segundo Marcio Spínpolo, Na hora de aplicar multas aos, é fundamental que o síndico tenha certeza da ocorrência de uma infração antes de agir, evitando decisões baseadas apenas em reclamações isoladas. Conhecer o regimento interno do condomínio é essencial para identificar o que configura uma infração.

Procedimentos para aplicação de multas e advertências

É comum que síndicos apliquem multas diretamente, mas o ideal é que se faça uma advertência inicial, com caráter pedagógico e educativo, para tentar resolver o problema sem penalizações financeiras imediatas. Caso a infração persista, a multa pode ser aplicada conforme as regras do regimento interno.

Base jurídica e direito de defesa: Antes de aplicar qualquer penalidade, o síndico deve consultar a administradora do condomínio e o advogado responsável para garantir que o procedimento esteja correto. O condômino tem direito à defesa, que deve ser assegurada na notificação da infração, mesmo que o regimento interno não especifique esse direito. A ausência dessa garantia pode levar à anulação da multa e até a ações por danos morais contra o condomínio.

Definição de valores e comunicação: Se o valor da multa não estiver definido na convenção do condomínio, o síndico não pode estipulá-lo unilateralmente. É necessária a aprovação em assembleia para incluir esses valores no regimento interno. Além disso, a notificação deve ser enviada ao proprietário da unidade, com cópia para o infrator, caso seja um inquilino, que poderá apresentar defesa por escrito, preferencialmente com auxílio jurídico.

Importância do papel pedagógico do síndico: O síndico deve atuar preventivamente, comunicando as regras e mapeando situações de risco, como barulho excessivo, por meio de e-mails, cartazes e mensagens em grupos de WhatsApp. A educação e o diálogo são fundamentais para evitar conflitos. No entanto, se as infrações persistirem, a aplicação de multas é necessária para garantir o respeito às normas e a convivência harmoniosa no condomínio.

Entenda melhor

O processo de aplicação de multas em condomínios envolve etapas que garantem o direito à defesa do condômino e a observância das normas internas. A atuação do síndico deve equilibrar a função educativa com a necessidade de manter a ordem, evitando conflitos e possíveis ações judiciais.