Quem fala sobre essas regras e suas penalizações é o advogado Adolfo Angelotti
O carnaval está chegando e com ele, a preocupação com a segurança e o respeito às leis. Para esclarecer dúvidas sobre crimes comuns nessa época, conversamos com o advogado Adolfo Angelotti.
Crimes contra a liberdade sexual
Adolfo Angelotti explica que o crime mais comum durante o carnaval é a importunação sexual. Um beijo roubado, uma passada de mão ou uma encochada, sem o consentimento da vítima, já configuram esse crime, passível de prisão em flagrante. Se a vítima for menor de 14 anos, o crime se configura como estupro de vulnerável, com pena ainda mais severa (8 a 15 anos de prisão). A autorização da vítima, mesmo que maior de 14 anos, não isenta o agressor, e qualquer ato sexual sem consentimento é crime. Se houver violência ou ameaça, a pena aumenta consideravelmente, podendo configurar estupro.
Consumo de álcool e drogas
O advogado também alerta para os crimes relacionados ao consumo de álcool e drogas. Vender ou fornecer bebida alcoólica a menores de 18 anos é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão. Compartilhar drogas ilícitas com amigos, mesmo sem cobrar, configura tráfico de drogas, com pena de 5 a 15 anos. Ajudar alguém a usar drogas também é crime, com pena menor, de 1 a 3 anos.
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Outros crimes
O consumo de álcool também está relacionado a outros crimes, como os de trânsito. Dirigir embriagado e causar um acidente com vítima fatal, mesmo sem intenção, pode resultar em pena de 5 a 8 anos de prisão. Se o ato for doloso, a pena é ainda maior. A importunação sexual, mesmo sem violência física ou grave ameaça, é crime, como exemplificado pelo caso emblemático de um homem que se masturbou em um ônibus perto de uma senhora. A lei evoluiu, e a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, independentemente da vontade da vítima.
Portanto, para um carnaval seguro e respeitoso, é fundamental conhecer os limites legais e agir com responsabilidade, evitando qualquer tipo de ato que possa configurar um crime. Respeitar o espaço e a vontade dos outros é essencial para uma festa alegre e tranquila para todos.
