O que diz a legislação sobre a partilha de bens, por exemplo? Quem explica este e outros pontos é a advogada Priscilla Cury
O casamento, além do romantismo, é um contrato repleto de questões legais que merecem atenção. Vamos entender melhor os aspectos jurídicos e patrimoniais dessa união.
Regimes de Bens Matrimoniais
O Código Civil brasileiro prevê diferentes regimes de bens para casais que se casam: comunhão parcial, separação total e comunhão universal. Na comunhão parcial, os bens adquiridos após o casamento são comuns a ambos, exceto heranças e doações. Já na separação total, cada cônjuge mantém seus bens individualmente. A comunhão universal engloba todos os bens, incluindo os adquiridos antes do casamento. A escolha do regime é feita por meio de pacto antenupcial, um documento elaborado em cartório. Para maiores de 70 anos, o regime legal é a separação total de bens.
União Estável x Casamento: Quais as Diferenças?
Atualmente, a união estável e o casamento possuem direitos e deveres praticamente iguais. A principal diferença reside nos aspectos burocráticos: o casamento exige habilitação e celebração em cartório, enquanto a união estável pode ser configurada pela convivência pública, notória e duradoura com intenção de formar família. A ausência de um contrato escrito na união estável implica no regime de comunhão parcial de bens, a menos que um acordo diferente seja estabelecido.
Leia também
Considerações Finais
Independentemente da escolha entre casamento ou união estável, é fundamental que os casais conversem abertamente sobre seus patrimônios e definam o regime de bens que melhor se adapta às suas necessidades e expectativas. Buscar aconselhamento jurídico antes da união é recomendado para evitar conflitos futuros, garantindo que a relação seja construída com base na transparência e na segurança jurídica. A ausência de planejamento pode gerar problemas, principalmente em casos de separação, envolvendo questões patrimoniais e emocionais. Portanto, a conversa franca e a busca por informações são passos essenciais para um relacionamento mais sólido e tranquilo.
