Quem fala sobre o tema e reforça a importância da sinalização é Adhemar Padrão na coluna ‘Direção Preventiva’
Sinalização em Obras Públicas: O que Diz a Lei?
As obras públicas, sejam elas de construção, revitalização ou reparo, impactam diretamente o trânsito, afetando tanto motoristas quanto pedestres. De acordo com o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro, o poder público é obrigado a sinalizar adequadamente as áreas em obras e a comunicar previamente à população sobre os desvios e alterações no fluxo de veículos e pedestres. A falta dessa sinalização e comunicação pode anular multas aplicadas a motoristas e responsabilizar o poder público por danos pessoais a pedestres.
Tecnologia e Aplicativos para Auxiliar no Trânsito
Com o avanço da tecnologia, surgiram diversos aplicativos que auxiliam na navegação e informam sobre o trânsito, como aplicativos de ônibus e rotas alternativas. No entanto, ainda há uma lacuna em relação a aplicativos específicos para pedestres e ciclistas que indiquem, em tempo real, a localização de obras e sinalizações. Embora não exista um aplicativo unificado para todo o país, observa-se uma tendência crescente das prefeituras a desenvolverem ferramentas que forneçam essas informações, melhorando a segurança e o fluxo de pedestres e ciclistas.
Riscos de Acidentes e Responsabilidade do Poder Público
Obras e acidentes de trânsito aumentam significativamente o risco de acidentes. A comunicação eficiente é crucial para minimizar esses riscos. O poder público deve utilizar todos os canais disponíveis, como rádio, televisão e internet, para alertar a população sobre situações de risco. A responsabilidade do poder público em garantir a segurança no trânsito é inquestionável. Se um acidente ocorre devido à falta de sinalização adequada ou à demora na resolução de um problema na via pública, o poder público pode ser responsabilizado e obrigado a pagar indenizações. A legislação prevê a isenção de multas para condutores que cometam infrações em decorrência de anormalidades no trânsito causadas por problemas não sinalizados, e a reparação de danos a pedestres.
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A segurança no trânsito depende da cooperação entre o poder público e os cidadãos. Uma sinalização eficiente, aliada à utilização de tecnologias e à conscientização dos motoristas, contribui para um trânsito mais seguro e fluido para todos. A atenção redobrada em áreas em obras e o respeito às leis de trânsito são fundamentais para evitar acidentes e garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas.
