Advogada explica que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são alternativa para mediação de conflitos

Muitas pessoas desconhecem a possibilidade de resolver conflitos sem a necessidade de processos judiciais. A negociação e a conciliação são alternativas mais rápidas, baratas e menos desgastantes emocionalmente.

Centros Judiciários de Conciliação e Mediação

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) auxiliam na resolução de diversos problemas, como questões familiares (pensão alimentícia, divórcio), acidentes, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança, problemas com concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone) e questões relacionadas ao direito do consumidor e instituições públicas. Para acessar esses serviços, basta procurar o Cejusc do seu estado.

Como funciona a conciliação e mediação?

A conciliação pode ser realizada online ou presencialmente. Para a modalidade online, é necessário ter acesso à internet, um endereço de e-mail ativo e o aplicativo utilizado pelo seu estado (em São Paulo, por exemplo, é o Microsoft Teams). O processo é mediado por profissionais capacitados pelo Tribunal de Justiça. Embora seja possível participar sem advogado, a orientação é procurar um profissional para garantir a proteção dos seus direitos e a validade do acordo.

É importante diferenciar os Cejuscs dos Juizados Especiais Cíveis. Os Cejuscs oferecem a possibilidade de conciliação antes ou durante um processo judicial, enquanto os Juizados Especiais Cíveis tratam de ações já judicializadas. A conciliação pré-processual evita custos com honorários advocatícios, custas judiciais e o desgaste emocional de um processo longo.

Onde buscar ajuda?

Em São Paulo, o serviço eletrônico está disponível em www.tjsp.jus.br/conciliação. Para outros estados, acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado (geralmente com a sigla TJ + estado + .jus.br) para encontrar o setor de conciliação e solicitar uma audiência.