Em 17 de maio de 1990 a OMS descartou a homossexualidade como uma doença; Everton Reis, da OAB, fala sobre a importância da data

Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia. Mas por que essa data? Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, um marco importante na luta pelos direitos LGBTQIA+.

Legislação e avanços: 30 anos de luta

Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, o advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB local, Everton Reis, analisou as mudanças legais das últimas três décadas. Ele destaca a ausência de leis federais específicas para a comunidade LGBTQIA+ nos últimos 35 anos, apesar da Constituição Federal. No entanto, existem leis estaduais importantes em São Paulo, como a 10.948/2001, que pune administrativamente atos discriminatórios, e o Decreto 5.558/2010, que instituiu o nome social na administração pública. Muitos avanços, porém, vieram do Supremo Tribunal Federal (STF), como o reconhecimento da união homoafetiva (2011), o direito à retificação de nome e gênero, e a criminalização da LGBTfobia.

O casamento homoafetivo: um avanço com desafios

O casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizado em 2011, representou um grande avanço, reconhecendo o amor e a formação familiar para a comunidade LGBTQIA+. Entretanto, mesmo após a decisão do STF, houve resistência de cartórios, o que demonstra a necessidade de garantir a efetiva aplicação da lei e o pleno acesso aos direitos.

Combate à violência e a importância da educação

A criminalização da LGBTfobia é um passo significativo, mas não resolve a raiz do problema. Everton Reis enfatiza a importância de uma educação transformadora, democrática, inclusiva e diversa para combater o preconceito e a violência contra a comunidade LGBTQIA+. A mudança precisa começar na base, na formação de cidadãos conscientes e respeitosos da diversidade.

Ainda há um longo caminho a percorrer na busca pela cidadania plena da comunidade LGBTQIA+. A luta continua, exigindo ações em diversas frentes, desde a legislação até a transformação cultural e educacional.