Pela Secretaria da Fazenda foram R$ 51,1 bilhões em dívidas renegociados; na Saerp o valor chega a R$ 20,8 milhões
Último dia para regularizar dívidas em Ribeirão Preto
Programa Retoma Ribeirão
O programa Retoma Ribeirão, que permite a regularização de dívidas com a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, encerra-se hoje, 20 de dezembro. Contribuintes podem quitar débitos de IPTU e contas de água, com opções de pagamento à vista ou parcelado.
Números do Programa
Até o dia 18 de dezembro, o programa já havia negociado 69.642 débitos, totalizando R$ 51,6 milhões. Desse valor, R$ 22 milhões foram pagos à vista. Na Secretaria de Água e Esgoto, foram negociados cerca de R$ 20,8 milhões, com R$ 3 milhões já pagos.
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Apesar de um pedido de prorrogação, o secretário Afonso Reis, da Secretaria da Fazenda, descartou a possibilidade devido ao calendário eleitoral de 2024. Ele explicou que qualquer extensão de prazo comprometeria o tempo hábil para pagamento pelos contribuintes.
Descontos e Consequências
O secretário destacou os descontos oferecidos: 100% de multas e 90% de juros para pagamento à vista; 60% para pagamento em 12 parcelas; e 50% para pagamento em 24 parcelas. Ele alertou para as consequências da não regularização, que incluem inscrição em dívida ativa, protesto e até ações judiciais, aumentando os custos para o contribuinte. O atendimento presencial segue até as 17h, mas aqueles na fila receberão senhas para atendimento posterior. Há também a opção de regularização online.
Apesar do prazo final, a expectativa é alcançar os R$ 70 milhões negociados em programa similar de 2021. Embora o valor arrecadado seja inferior aos R$ 1,704 bilhão da dívida ativa total do município, está dentro das expectativas para o período. A recomendação é que os contribuintes aproveitem a oportunidade para regularizar suas pendências.
