Sobre a importância do debate e de mais política públicas, ouça a entrevista com o advogado especialista, Vinícius Rosati
Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é fundamental refletir sobre a construção de um mundo verdadeiramente inclusivo e acessível a todos. Apesar dos avanços na legislação brasileira, com leis de cotas, acessibilidade, professores especializados, gratuidade em transportes e isenção de impostos, muitos desafios permanecem.
Avanços e desafios na inclusão
O censo de 2010 do IBGE apontou mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência, número que provavelmente está subestimado. Embora leis garantam direitos, a realidade mostra a necessidade de maiores investimentos e ações efetivas para garantir a inclusão social plena. A data comemorativa, embora importante, serve como um lembrete de que a luta pela inclusão deve ser diária.
Acessibilidade: um direito fundamental
Em entrevista, Vinicius Rosatti, advogado e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB de Ribeirão Preto, destaca a acessibilidade como um ponto crucial. A falta de acessibilidade em espaços públicos, transporte e órgãos governamentais impede a plena cidadania das pessoas com deficiência, violando direitos constitucionais à saúde, educação e lazer. A cidade acessível garante a igualdade e a dignidade da pessoa humana, princípios fundamentais da Constituição.
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Inclusão no mercado de trabalho: um longo caminho
Outro ponto crítico é a inclusão no mercado de trabalho. Apesar das leis de cotas, muitas empresas cumprem apenas o mínimo legal, sem promover a verdadeira inclusão. Rosatti ressalta a importância de ambientes de trabalho acessíveis e a valorização das capacidades individuais, em vez de limitá-las a funções básicas. A conscientização das empresas é fundamental para superar essa barreira.
Em suma, a luta pela inclusão da pessoa com deficiência exige um esforço contínuo de toda a sociedade. É preciso ir além das leis, promovendo a verdadeira acessibilidade e a inclusão em todos os âmbitos da vida, garantindo a igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade humana.
