Sobre a importância do estatuto da criança e do adolescente, ouça a advogada Fernanda Izabela Sedenho Martins
Neste Dia Universal da Criança, comemorado anualmente em 20 de novembro, relembramos a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas de 1959, marco fundamental para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Para discutir os desafios atuais na garantia desses direitos, conversamos com a advogada Fernanda Isabela Sedenho Martins.
Principais Direitos e suas Violações
A Convenção de 1959 estabelece princípios como a não-discriminação, o melhor interesse da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, além do respeito às suas opiniões. A advogada destaca que, apesar dos avanços, ainda há resistência em reconhecer a dignidade e o respeito devidos às crianças, muitas vezes tolerando a violência física e verbal disfarçada de educação. O acesso a direitos básicos como saúde, alimentação e educação continua sendo um desafio, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade.
Vulnerabilidade e Acesso a Direitos
A realidade das crianças em situação de vulnerabilidade é preocupante, com relatos de saúde precária devido à falta de acesso a alimentação adequada e condições de higiene dignas. Essa situação afeta não apenas as crianças, mas também suas famílias, que enfrentam as mesmas dificuldades. A advogada menciona conversas com colegas da Comissão de Infância e Juventude da OAB de Araraquara, confirmando a gravidade do problema na região.
Desafios na Garantia dos Direitos
A principal dificuldade em garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente reside no atendimento às denúncias e demandas encaminhadas ao poder público. A falta de pessoal qualificado e o despreparo de alguns profissionais para lidar com essas situações contribuem para a ineficiência do sistema. Apesar das inúmeras disposições legais, a efetivação desses direitos na prática ainda enfrenta obstáculos. A advogada finaliza enaltecendo o trabalho voluntário de instituições e entidades que auxiliam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, reconhecendo a importância dessa atuação complementar.
