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Orçamento 2023 de Ribeirão Preto entra em votação
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza hoje sessão exclusiva para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A aprovação do orçamento é crucial, pois os vereadores não podem entrar em recesso em julho sem que ele seja aprovado.
Receita e Previsões
A receita consolidada prevista para 2023 é de R$ 6,7 bilhões, um aumento em relação a 2022. Considerando apenas a administração direta (excluindo fundações e autarquias), a receita é de R$ 3,2 bilhões, um aumento de apenas 0,78% em comparação com 2022. Segundo a prefeitura, essa pequena variação se deve ao cenário político (ano eleitoral), à pandemia de Covid-19 e à guerra entre Rússia e Ucrânia. A LDO para 2023 prevê um orçamento para a administração direta quase idêntico ao de 2022, com menos de 1% de reajuste. A Câmara Municipal receberá R$ 84,7 milhões em 2023, de acordo com a LDO. A arrecadação do IPTU, principal imposto do município, teve crescimento significativo: R$ 407 milhões em 2021, projeção de R$ 439 milhões para 2022 e R$ 470 milhões para 2023.
Detalhes da Votação e Transmissão
A votação da LDO começa às 18h. A lei principal foi enviada pelo prefeito Duarte Nogueira, incluindo emendas de vereadores e comissões permanentes. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara no YouTube e Facebook. A prefeitura seguirá a legislação em seus investimentos, com aplicações obrigatórias em educação e saúde. A LDO serve como carta de intenções para o próximo ano, e a LOA, mais detalhada, será elaborada no segundo semestre, precisando também de aprovação na Câmara Municipal. A não aprovação do orçamento é um evento raro em Ribeirão Preto, tendo ocorrido apenas na gestão Darce.
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Acompanharemos a votação e traremos os detalhes amanhã, incluindo informações sobre a aprovação ou não do orçamento.
