Advogada Tania Rahal comenta a importância da fiscalização contra esses casos; denúncias tiveram queda de 79%
Durante a semana de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, Neste domingo (15) foi celebrado o, a advogada e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB de Ribeirão Preto, doutora Tânia Raul, destacou a importância de discutir os diversos tipos de violência que afetam os idosos, incluindo física, psicológica, institucional, sexual, abuso financeiro e discriminação.
Legislação e proteção: Doutora Tânia ressaltou que o Estatuto do Idoso é um marco fundamental para a proteção dos direitos dessa população, garantindo que os idosos tenham todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal e no próprio estatuto.
Violência patrimonial em destaque: Segundo a advogada, a violência patrimonial é a forma mais preocupante atualmente, ocorrendo principalmente dentro do ambiente familiar. Ela explicou que familiares podem se apropriar dos bens dos idosos, alterando senhas bancárias, forçando-os a fazer empréstimos ou até assinando transferências de patrimônio sem o conhecimento do idoso. Além disso, os idosos também são vítimas frequentes de golpes digitais.
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Negligência e abandono: A negligência, caracterizada pela omissão de cuidados, e o abandono são formas graves de violência contra os idosos, podendo ocorrer tanto em ambientes familiares quanto em instituições de acolhimento. A advogada alertou que muitos casos de violência extrema são cometidos por pessoas próximas, incluindo filhos, genros, noras, netos e cuidadores contratados pela família.
Denúncias e atuação do Estado: Doutora Tânia enfatizou a importância das denúncias para que o Estado possa agir na proteção dos idosos. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, Ministério Público, Polícia Civil, especialmente nas delegacias especializadas na pessoa idosa, além da Defensoria Pública ou advogados particulares. Ela destacou que o medo de denunciar, principalmente quando o agressor é um familiar, é um dos principais obstáculos para combater a violência.
Informações adicionais
O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é celebrado em 15 de junho, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Durante toda a semana, diversas ações são promovidas para alertar a sociedade sobre a importância de proteger os direitos dos idosos e combater todas as formas de violência contra essa população.
