Prefeitura teve o pedido de reavaliação de fase do Plano São Paulo negado pelo Estado nesta terça-feira (9)
A Justiça de São Paulo negou o pedido da Prefeitura de Ribeirão Preto para permanecer na fase amarela do Plano São Paulo. A decisão, proferida pelo relator Jacob Valente do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a reclassificação da cidade para a fase laranja, determinada pelo Comitê Estadual de Contingência.
Critérios de Classificação e Controvérsias
A reclassificação ocorreu devido à avaliação do número de mortes por Covid-19 entre 21 de atrássto e 4 de setembro. A Prefeitura de Ribeirão Preto argumenta que o Estado considera a data do óbito e não a data da infecção, o que não refletiria o cenário atual da pandemia. O prefeito de Artinogueira, em situação semelhante, também contestou a decisão, afirmando que o rebaixamento foi injusto e que a cidade mantém bons indicadores de ocupação de leitos.
Recursos e Próximos Passos
A Prefeitura de Ribeirão Preto recorrerá da decisão judicial e apresentará um recurso administrativo ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, juntamente com outros prefeitos da região. Este recurso busca uma revisão técnica da classificação, alegando desigualdade em relação a outras cidades com condições semelhantes que permanecem na fase amarela. A prefeitura também argumentou que a fase mais restritiva prejudica a economia local. Apesar da decisão judicial, a cidade mantém a abertura de comércios como bares, restaurantes, academias e salões de beleza, seguindo as restrições e protocolos da fase amarela.
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Desfecho e Implicações
A próxima atualização do Plano São Paulo está prevista para sexta-feira, 28 de setembro. A decisão judicial, embora mantida, destaca a divergência entre os dados utilizados pelo Estado e a avaliação das prefeituras sobre a situação epidemiológica local. A busca por revisão técnica e a manutenção das atividades econômicas na fase amarela demonstram a persistência das prefeituras em contestar a classificação e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
