A Prefeitura de Ribeirão Preto reforçou que não será permitida comercialização de bebidas com álcool a partir das 18h
A Prefeitura de Ribeirão Preto mantém restrições à venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de combustíveis, mesmo após a Câmara Municipal aprovar um decreto legislativo derrubando a medida.
Polêmica decisão da Prefeitura
A decisão da prefeitura causou polêmica. Apesar da Câmara Municipal ter aprovado um decreto legislativo (Decreto Legislativo nº [Número do Decreto], publicado no Diário Oficial em [Data]) suspendendo a restrição, a Prefeitura alega que o Decreto Municipal 146 de 3 de julho, com regras mais rígidas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, prevalece. Este decreto, segundo a Prefeitura, foi elaborado com base em recomendações do Ministério Público, Polícia Militar, autoridades sanitárias e representantes do comércio e indústria.
Restrições e questionamentos
A proibição, que vale de segunda a sexta-feira das 18h até o fechamento e durante todo o funcionamento aos sábados e domingos, gerou questionamentos por parte dos proprietários das lojas de conveniência. Eles argumentam que supermercados vendem bebidas alcoólicas normalmente nos finais de semana, criando uma desigualdade de tratamento. A prefeitura, em nota, reforça que o descumprimento do decreto sujeitará os infratores a penalidades.
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Vereadores questionam a medida
Os vereadores que propuseram a derrubada da medida alegam a falta de indícios estatísticos que comprovem a influência da restrição na propagação do coronavírus. Além disso, criticam o impacto negativo no faturamento das lojas de conveniência e a falta de diálogo com a população e o poder legislativo antes da implementação da restrição. Seis vereadores assinaram a proposta que questiona a eficácia e a justiça da medida da prefeitura.
A situação permanece indefinida, com a prefeitura mantendo a restrição e os questionamentos sobre sua eficácia e impacto econômico ainda em debate.
